Vigilância Sanitária

Orientação: Licenciamento Sanitário e Atualizações (anexo 1)

Para requerimento de licença sanitária ou atualização desta:

Preencher o anexo 01 e encaminhar para o e-mail da vigilância sanitária (vigilancia@formigueiro.rs.gov.br). Se não for possível o envio digital, a vigilância sanitária receberá o documento preenchido na Secretaria Municipal de Saúde de Formigueiro (Rua Adelino Cardoso, nº 150, Fundos Hospital Dr. Pedro Jorge Calil).

Atenção! O anexo 01 apresenta modelo de requerimento para estabelecimento alimentar, serviço de saúde, medicamentos e produtos para a saúde e serviços de interesse para a saúde. Em caso de dúvidas, contatar o departamento de vigilância sanitária.

Para os estabelecimentos da área da saúde é obrigatório o envio do Manual de Boas Práticas e PGRSS, se houver.

Anexo 01 - Requerimento licenciamento sanitário

Orientação: Documentos Anexos 02 e 03 a 06

Para inclusão, renovação ou atualizações referente a serviços de saúde os documentos necessários encontram-se no anexo 02:

• - Instituição de longa permanência para idosos / clínicas geriátricas;
• - Estabelecimentos de permanência diurna de pessoas idosas;
• - Serviço de atenção aos dependentes de substâncias psicoativas (comunidade terapêutica) e serviços residenciais terapêuticos privados clínicas e residências geriátricas;
• - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, não especificadas anteriormente.
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Anexo 02 - Documentos de Serviços de Saúde

Os anexos 03 até 06 traz a lista de estabelecimentos de baixo risco, em que o início das atividades ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior assim, devem possuir determinados documentos conforme Portaria Estadual nº 192/ 2022.

Anexo 03 a 06 - Estabelecimentos Classificados como Baixo risco sanitário

Declaração de dispensa de alvará de bombeiros