LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/06/2026
Número
5187
Legislatura
2025-2028
Ementa
Homologa as alterações realizadas no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, conforme Lei nº 2.184-2019.

Arquivos

Número: 5187

Alteram ou Revogam - 5187/2026
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Lei Consolidada - 5187/2026
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Movimentação

01/06/2026 - 15:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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URM - 2026

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Prefeitura Municipal de Formigueiro - RS.
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