LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/05/2026
Número
5384
Legislatura
2025-2028
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Formigueiro/RS, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, institui a Política Municipal de Governo Digital, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5384

Alteram ou Revogam - 5384/2026
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Lei Consolidada - 5384/2026
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Movimentação

26/05/2026 - 13:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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URM - 2026

R$ 6,27

Prefeitura Municipal de Formigueiro - RS.
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