LEGISLAÇÃO - Lei Orçamentaria (LOA)

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2026
Número
2552
Legislatura
2025-2028
Ementa
Lei nº 2.552/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Arquivos

Número: 2552

Alteram ou Revogam - 2552/2025
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Lei Consolidada - 2552/2025
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Movimentação

19/05/2026 - 15:06

Modificações: Ano: 2025 Numero: 2552 situação: Ativa (Não consta revogação ex...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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