LEGISLAÇÃO - Lei Orçamentaria (LOA)

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2026
Número
2264
Legislatura
2017-2020
Ementa
Lei nº 2.264/2020, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Arquivos

Número: 2264

Alteram ou Revogam - 2264/2020
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Lei Consolidada - 2264/2020
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Movimentação

19/05/2026 - 15:09

Modificações: Ano: 2020 Numero: 2264 situação: Ativa (Não consta revogação ex...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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