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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/04/2026
Número
15899
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA 15899 - DESIGNA GESTOR E FISCALIZADOR - Motor para Limpador de Para-Brisa

Arquivos

Número: 15899
Alteram ou Revogam - 15899/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15899/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/04/2026 - 11:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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