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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/04/2026
Número
15894
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA 15894 - CONCEDE E PRORROGA LICENÇA PATERNIDADE - Ander Niumar Plautz

Arquivos

Número: 15894
Alteram ou Revogam - 15894/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15894/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 07:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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