LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
15884
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA 15884 - DESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONVÊNIO - Hablitação e regularização fundiária

Arquivos

Número: 15884

Alteram ou Revogam - 15884/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15884/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 09:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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URM - 2026

R$ 6,27

Prefeitura Municipal de Formigueiro - RS.
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