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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/04/2026
Número
15883
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA 15883 - CONCEDE PENSÃO - Benta Therezinha Sortica Vargas

Arquivos

Número: 15883
Alteram ou Revogam - 15883/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15883/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 09:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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