LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2026
Número
2579
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria Cargo, Padrão e Altera Dispositivo da Lei nº 701/94, de 20.12.94 que Dispõe Sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município – Licenciador Ambiental

Arquivos

Número: 2579

Alteram ou Revogam - 2579/2026
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Lei Consolidada - 2579/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 11:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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URM - 2026

R$ 6,27

Prefeitura Municipal de Formigueiro - RS.
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