LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/02/2025
Número
14980
Legislatura
2025-2028
Ementa
DESIGNA GESTOR E FISCALIZADOR - Bateria de caminhão - Secretaria de Obras/publicado em 27/02/2025

Arquivos

Número: 14980

Alteram ou Revogam - 14980/2025
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Lei Consolidada - 14980/2025
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