LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2026
Número
2580
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais – Licenciador Ambiental

Arquivos

Número: 2580

Alteram ou Revogam - 2580/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2580/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 11:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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URM - 2026

R$ 6,27

Prefeitura Municipal de Formigueiro - RS.
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